Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Vale do Rio Grande de Rifaina - São Paulo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rifaina, Estado de São Paulo.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Parecer