Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir o incentivo à pesca esportiva entre as atividades incentivadas pelo Poder Público e dispor sobre ações de povoamento e repovoamento de organismos aquáticos.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6203/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Silva (UNIÃO-MG), para o PL 6203/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto