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PL 2591/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2591/2022

Dispõe sobre medidas de estímulo às startups, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas.

Autor: Dr. Leonardo (REPUBLIC/MT)
Apresentada em: 13/10/2022
Onde está: CTRAB
Última movimentação: 27/03/2025
Temas: Economia Finanças Públicas e Orçamento Indústria, Comércio e Serviços

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

27/03/2025· CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-2563/2022
15/05/2024· CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-2563/2022
14/11/2022· CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2563/2022.
14/11/2022· CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Tramitando em Conjunto