O que a proposta faz
A medida provisória autoriza o governo federal a pagar uma subvenção econômica (dinheiro público de apoio para reduzir custos) a produtores e importadores de gasolina e diesel, em 2026. O valor será igual ao de alguns tributos federais ligados à venda desses combustíveis: PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis no caso da gasolina, e PIS/Pasep e Cofins no caso do diesel. Para receber, a empresa precisa aderir ao programa, abater o valor do preço de venda e informar o desconto nas notas fiscais eletrônicas. O valor exato será definido por ato do Ministro da Fazenda, e o benefício vale por dois meses, podendo ser prorrogado. Segundo o governo, a medida busca reduzir o impacto da alta do petróleo causada pelo conflito no Oriente Médio sobre os preços internos.
O que muda na prática
- O governo fica autorizado a pagar, em 2026, subvenção a produtores e importadores de gasolina e diesel, em valor igual ao de tributos federais.
- O valor será fixado por ato do Ministro da Fazenda, não pode superar o total desses tributos e vale por dois meses, prorrogáveis.
- A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) calcula e paga o benefício em até 30 dias após o pedido, desde que a empresa cumpra as exigências.