O que a proposta faz
O projeto busca apoiar mães, pais, responsáveis legais e outros cuidadores familiares de pessoas com deficiência, inclusive com TEA (Transtorno do Espectro Autista, uma condição do desenvolvimento do cérebro), que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago pelo governo federal a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda). Hoje, o dinheiro que a família recebe é somado à renda familiar para decidir se o BPC continua; segundo a justificativa, muitos cuidadores deixam de procurar trabalho por medo de perder o benefício. A proposta tira do cálculo da renda do BPC o salário de cuidador recebido em atividades de apoio à educação inclusiva, até 2 salários mínimos por mês. Também autoriza o governo a pagar, por até 12 meses, um auxílio de 1 salário mínimo ao cuidador que perder o BPC com a morte da pessoa cuidada, e prevê cursos de capacitação e prioridade em seleções de escolas públicas.
O que muda na prática
- O salário de cuidador em atividades de apoio escolar a estudantes com deficiência deixa de contar na renda familiar do BPC, até o limite de 2 salários mínimos por mês.
- A regra vale para vínculo formal, contrato temporário, processo seletivo simplificado, programa público de inclusão produtiva ou outra contratação legal.
- O governo fica autorizado a pagar um auxílio de 1 salário mínimo por até 12 meses ao cuidador que perder o BPC com a morte da pessoa cuidada, desde que cumpra requisitos como estar no CadÚnico (cadastro de famílias de baixa renda).