Institui o Programa Nacional de Escolinhas Comunitárias do Esporte em Áreas Vulneráveis – JOGA FUTURO, destinado à promoção do esporte educacional, prevenção da violência juvenil, permanência escolar e inclusão social de crianças e adolescentes.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2480/2026.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Tramitando em Conjunto