O que a proposta faz
A medida provisória autoriza a União (o governo federal) a destinar até R$ 30 bilhões para criar linhas de financiamento reembolsável, ou seja, empréstimos que devem ser devolvidos, para profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros (como motoristas de aplicativo), taxistas e cooperativas de taxistas. O dinheiro serve para comprar veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, definidos em ato conjunto de ministérios. Os empréstimos serão oferecidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, banco de fomento do governo federal) ou por instituições financeiras por ele habilitadas, que assumem o risco de não receber o dinheiro de volta. Segundo o governo, a medida busca renovar a frota de carros usados no transporte de passageiros, reduzir o consumo de combustíveis e as emissões de gases de efeito estufa, e amortecer os efeitos econômicos do conflito no Oriente Médio sobre o crédito e os combustíveis.
O que muda na prática
- As condições, juros e prazos dos empréstimos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (órgão que regula o crédito no país).
- Cada beneficiário poderá financiar apenas um veículo, e, no caso de cooperativas, um veículo por cooperado.
- As montadoras (fabricantes dos carros) precisarão ser habilitadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, podendo ser obrigadas a conceder descontos mínimos.