Institui o Protocolo Nacional de Prevenção e Proteção das Mulheres em Grandes Eventos Esportivos – Nenhum Gol Justifica Violência, estabelece medidas de prevenção à violência doméstica, ao assédio e à importunação sexual durante grandes eventos esportivos e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 3184/2026 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PV-RJ).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
Aguardando Parecer