O que a proposta faz
O projeto cria uma nova modalidade dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, chamada Habitação de Interesse Social Raiz (HIS Raiz), voltada às famílias da Faixa Urbano 1 (faixa de renda mais baixa do programa) em situação de maior vulnerabilidade. Ela poderia incluir produção de casas subsidiadas, reforma e requalificação de imóveis existentes, melhorias em moradias, aluguel social e outras formas de atendimento. Segundo o autor, a proposta busca focar o subsídio público nas famílias que, mesmo dentro da faixa, não conseguem pagar ou manter a moradia. O texto também altera a Lei nº 14.620/2023 (a lei do Minha Casa, Minha Vida) e a Lei nº 11.124/2005 (a lei do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), e diz que a HIS Raiz não será um programa separado dos já existentes. Não garante moradia a ninguém: a efetivação depende de orçamento, seleção pública e regulamentação do Poder Executivo.
O que muda na prática
- Cria a modalidade HIS Raiz dentro do Minha Casa, Minha Vida, com prioridade para famílias de maior vulnerabilidade da Faixa Urbano 1.
- Permite soluções como reforma de imóveis vazios ou degradados, melhoria de moradias, locação social e aquisição assistida, além da construção de novas unidades.
- Prevê que o valor da prestação de moradia possa ser limitado a até 20% da renda familiar, com limites menores em casos de extrema pobreza ou alta vulnerabilidade.