Dispõe sobre campanhas educativas nas instituições de ensino acerca da prevenção e identificação de situações de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2424/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 2424/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto