Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Requerimento.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1902/2026.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PL 3799/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2551 de 2026, e avaliar os impactos do tamanho das turmas na aprendizagem dos estudantes, na inclusão educacional, na valorização dos profissionais da educação e na qualidade da educação básica".
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