O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação Beneficente Cultural Rusczak operar uma rádio comunitária (emissora de rádio voltada à comunidade local) no município de Rio Negrinho, em Santa Catarina. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de 26 de dezembro de 2024 e passa a contar a partir de 20 de janeiro de 2024. Esse tipo de renovação precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para ter validade. A autorização não é exclusiva, ou seja, não dá à associação o direito único de explorar esse serviço na cidade. Na prática, a associação segue autorizada a manter a rádio funcionando por mais dez anos, contados a partir dessa data.
O que muda na prática
- A Associação Beneficente Cultural Rusczak fica autorizada a continuar operando a rádio comunitária em Rio Negrinho por mais dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 20 de janeiro de 2024, conforme a portaria do Ministério das Comunicações.
- A autorização não é exclusiva, então não impede outras emissoras de rádio comunitária no município.
Quem é afetado
- Associação Beneficente Cultural Rusczak