O que a proposta faz
O Congresso Nacional analisa a renovação, por mais dez anos, da autorização para a Associação Comunitária e Cultural de Seara operar uma rádio comunitária (emissora de rádio de alcance local, voltada à própria comunidade) no município de Seara, em Santa Catarina. Essas autorizações são dadas pelo Ministério das Comunicações, e a renovação precisa ser aprovada pelo Congresso para valer. A portaria que renovou a autorização é de dezembro de 2024, mas a renovação passa a contar a partir de 20 de janeiro de 2024. A autorização não dá exclusividade, ou seja, a associação não tem direito exclusivo de operar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Associação Comunitária e Cultural de Seara fica autorizada a continuar operando a rádio comunitária de Seara por mais dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 20 de janeiro de 2024.
- A associação não terá exclusividade para operar esse serviço no município.
Quem é afetado
- Associação Comunitária e Cultural de Seara
- Ouvintes da rádio comunitária de Seara
- Moradores de Seara, Santa Catarina