O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da permissão que o governo federal deu à Sociedade Rádio de Capinópolis Ltda. para explorar uma emissora de rádio no município de Capinópolis, em Minas Gerais. A permissão, chamada de outorga, é o direito de usar o serviço de radiodifusão sonora (rádio). A emissora funcionava em onda média (AM) e foi autorizada a migrar para frequência modulada (FM). A renovação foi feita por portaria do Ministério das Comunicações e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para valer. A concessão não tem exclusividade, ou seja, a rádio não tem direito de ser a única a operar no serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Sociedade Rádio de Capinópolis Ltda. tem a permissão para explorar a rádio renovada por dez anos.
- A renovação conta a partir de 27 de fevereiro de 2015, data indicada no ato.
- A emissora pode operar em onda média e, depois, em frequência modulada (FM).
- A outorga não dá exclusividade, então a rádio não tem monopólio do serviço na cidade.
Quem é afetado
- Sociedade Rádio de Capinópolis Ltda.
- Ouvintes da rádio em Capinópolis