Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Parecer