O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação de uma permissão para uma rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada, o serviço de rádio transmitido na faixa FM) em Curitiba, no Paraná. A permissão é a autorização do governo federal para uma entidade usar uma frequência de rádio e transmitir programas. Ela foi dada primeiro à Fundação Champagnat e depois passou para a Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa. A emissora deve ter fins exclusivamente educativos. Segundo o ato do Ministério das Comunicações de 17 de junho de 2024, que o projeto aprova, a renovação vale por dez anos, a partir de 30 de junho de 2020.
O que muda na prática
- Renova por dez anos a permissão para a rádio FM educativa de Curitiba, com efeitos desde 30 de junho de 2020.
- A renovação vale para a fundação que recebeu a permissão por transferência.
- A permissão é concedida sem direito de exclusividade.
- A emissora continua restrita a fins exclusivamente educativos.
Quem é afetado
- Ouvintes da rádio em Curitiba
- Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa