O que a proposta faz
A medida provisória abre um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões, que é uma liberação extra de dinheiro público no orçamento federal, para o Fundo de Operações Oficiais de Crédito, ligado ao Ministério da Fazenda. O dinheiro serve para criar linhas de financiamento reembolsável, ou seja, empréstimos que devem ser pagos de volta, para a compra de veículos automotores novos por motoristas de aplicativo e taxistas. Segundo o governo, a medida busca renovar a frota desses profissionais com carros mais eficientes no consumo de combustível, para reduzir gastos com combustível e as emissões de gases de efeito estufa. O governo justifica a urgência pelos conflitos no Oriente Médio, que pressionaram o preço do petróleo, a inflação e os juros. Os recursos vêm de excesso de arrecadação e de superávit financeiro (sobra de caixa de fundos públicos apurada no balanço de 2025).
O que muda na prática
- Abre R$ 30 bilhões em crédito extraordinário para financiar a compra de veículos novos por motoristas de aplicativo e taxistas.
- O financiamento é reembolsável, ou seja, o beneficiário deverá pagar o valor de volta.
- As linhas de crédito devem atender a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Quem é afetado
- Motoristas de aplicativo
- Taxistas e cooperativas de taxistas
- Fabricantes e revendedores de veículos novos