O que a proposta faz
O projeto reconhece oficialmente a profissão de instrutor de fanfarras e bandas marciais, que é quem ensina e treina grupos musicais de desfile, como as fanfarras de escolas e projetos sociais. Segundo o autor, a profissão ainda não tem reconhecimento formal. A proposta define o que esse profissional faz, como ensinar música, ensaiar e preparar apresentações, orientar disciplina e postura e representar o grupo em eventos. Também estabelece requisitos para exercer a profissão, como formação na área ou notório saber (reconhecimento público da capacidade de alguém, mesmo sem diploma), além de experiência prática comprovada. Quem já atua na área há pelo menos 3 anos poderá continuar trabalhando, mesmo sem a formação exigida, e terá até 5 anos para complementá-la, se quiser. Segundo o autor, a regulamentação traria melhores condições de trabalho e proteção jurídica tanto para o instrutor quanto para os grupos.
O que muda na prática
- A profissão de instrutor de fanfarras e bandas marciais passa a ser oficialmente reconhecida.
- Para exercer a profissão, será preciso comprovar experiência prática em fanfarras ou bandas, além de formação na área musical, artística ou educacional, ou notório saber.
- Quem já atua há pelo menos 3 anos na função poderá continuar trabalhando, mesmo sem a formação exigida.
- Os profissionais já atuantes terão até 5 anos para complementar a formação, se desejarem.