O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional IPTU Verde, que permite às prefeituras e ao Distrito Federal dar desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano, cobrado sobre imóveis nas cidades) para casas, apartamentos e condomínios que adotarem práticas sustentáveis. Entre as práticas citadas estão a captação de água da chuva, o reaproveitamento de águas cinzas (água já usada na casa), os painéis solares, os telhados verdes e os bicicletários. O desconto pode chegar a 20% e varia conforme o nível de sustentabilidade, a quantidade de práticas adotadas e o impacto ambiental medido. A adesão ao programa é opcional para cada município. Segundo o autor, a proposta transforma responsabilidade ambiental em benefício financeiro direto para o cidadão e reduz custos das cidades.
O que muda na prática
- Permite desconto de até 20% no IPTU para imóveis residenciais que adotarem práticas sustentáveis, como captação de água da chuva e painéis solares.
- O tamanho do desconto pode variar conforme o nível de sustentabilidade, o número de práticas e o impacto ambiental medido.
- Condomínios podem ter um desconto maior quando implantarem soluções coletivas.
- O benefício depende de certificação técnica emitida por órgão competente ou entidade credenciada, que precisa ser renovada periodicamente.