O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização dada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Itabaiana (entidade que opera uma rádio de caráter comunitário) para continuar executando esse serviço no município de Itabaiana, na Paraíba, por mais dez anos. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de julho de 2022. Pela regra atual, a renovação de autorizações de rádio e TV depende de aprovação do Congresso Nacional. A autorização é concedida sem exclusividade, ou seja, a associação não tem direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade. Segundo o texto, a renovação passa a contar a partir de 8 de dezembro de 2019.
O que muda na prática
- A rádio comunitária de Itabaiana pode seguir funcionando por mais dez anos, com a autorização renovada.
- A renovação passa a contar a partir de 8 de dezembro de 2019.
- A autorização não dá exclusividade para a associação explorar o serviço no município.
Quem é afetado
- Associação de Radiodifusão Comunitária de Itabaiana
- Moradores de Itabaiana (PB)
- Ouvintes da rádio comunitária local