O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por mais dez anos, da autorização para a Associação Comunitária da Cidade de Quixaba explorar uma rádio comunitária no município de Quixaba, na Paraíba. A rádio comunitária é um serviço de transmissão de som pelo ar, voltado a uma comunidade local. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de agosto de 2024, com efeito a partir de 26 de julho de 2021. Renovações desse tipo precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, e o projeto dá essa aprovação formal. A autorização não tem exclusividade, ou seja, a associação não tem o direito de ser a única a explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A associação pode continuar operando a rádio comunitária de Quixaba por mais dez anos.
- A renovação conta a partir de 26 de julho de 2021, data anterior à portaria de 2024.
- A autorização não dá à associação o direito de exclusividade no município.
Quem é afetado
- Associação Comunitária da Cidade de Quixaba
- Moradores de Quixaba, na Paraíba
- Ouvintes da rádio comunitária local