Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Distrito de Mulungu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Parecer