Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Caiari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Thiago Flores (UNIÃO-RO).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
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