Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Grupo de Apoio ao Meio Ambiente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Parecer