Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Cajuruense, Boca da Mata de Apoio a Comunidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajuru, Estado de São Paulo.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Parecer