O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da permissão dada à Rádio Sucesso FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora (rádio transmitido por ondas, como as emissoras de rádio comuns) em frequência modulada (FM) no Município de Maracanaú, no Ceará. A permissão é a autorização do governo federal para que a empresa use uma frequência de rádio. Pela Constituição, a renovação dessas autorizações precisa passar pelo Congresso Nacional antes de valer. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações, de 2025, e conta a partir de 28 de setembro de 2018, data em que a permissão anterior venceu. Segundo a proposta, o prazo é de dez anos e a permissão não dá exclusividade, ou seja, outras emissoras também podem ser autorizadas a operar na mesma cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Sucesso FM Ltda. tem a permissão para operar em FM em Maracanaú renovada por dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 28 de setembro de 2018.
- A permissão não dá direito de exclusividade, então outras rádios podem obter autorização para atuar na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Sucesso FM Ltda.
- Ouvintes de rádio em Maracanaú
- Moradores de Maracanaú
- Concorrentes de rádio na cidade