Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Pinhais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catanduvas, Estado de Santa Catarina.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
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