O que a proposta faz
O projeto aprova uma autorização dada pelo governo federal para a Associação Comunitária União Potengi operar uma rádio comunitária (emissora de rádio voltada a uma comunidade local) em São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte. A autorização foi concedida pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de janeiro de 2024. Ela vale por dez anos e não dá exclusividade à associação, ou seja, ela não tem o direito exclusivo de transmitir na cidade. Como esse tipo de ato precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto faz essa confirmação e começa a valer na data de sua publicação.
O que muda na prática
- A Associação Comunitária União Potengi fica autorizada, por dez anos, a operar uma rádio comunitária em São Paulo do Potengi (RN).
- A autorização não dá exclusividade, então a associação não tem o direito exclusivo de transmitir na cidade.
- A autorização dada em janeiro de 2024 pelo Ministério das Comunicações passa a ter a aprovação do Congresso Nacional.
Quem é afetado
- Associação Comunitária União Potengi
- Moradores de São Paulo do Potengi