O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni explorar uma rádio comunitária no município de Ouro, em Santa Catarina. A renovação foi feita por portaria do Ministério das Comunicações, de agosto de 2025, e passa a contar a partir de 30 de junho de 2020. A radiodifusão comunitária é um serviço de transmissão de sons pelas ondas de rádio, voltado a uma comunidade local. A autorização é concedida sem exclusividade, ou seja, a entidade não tem direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O que muda na prática
- Renova por dez anos a autorização para a rádio comunitária de Ouro (SC) continuar funcionando.
- A renovação passa a valer a partir de 30 de junho de 2020.
- A autorização não dá exclusividade, então outras emissoras podem atuar na cidade.
- A renovação feita pelo Ministério das Comunicações em 2025 passa a ser aprovada oficialmente.
Quem é afetado
- Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni