O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, por dez anos, da permissão (autorização dada pelo governo federal para explorar um serviço de rádio) concedida à empresa A W M Monteiro Neto Rádio Ltda. (sociedade limitada) para operar uma rádio FM, ou seja, transmitir programas de rádio em frequência modulada, na cidade de Canindé, no Ceará. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de setembro de 2025 e passa a valer a partir de 25 de novembro de 2025. Na prática, a emissora continua autorizada a funcionar na cidade pelo novo prazo. A permissão não é exclusiva, então não impede que outras rádios funcionem na mesma cidade.
O que muda na prática
- A permissão da rádio FM de Canindé é renovada por mais dez anos.
- A renovação começa a valer a partir de 25 de novembro de 2025.
- A autorização não dá exclusividade, então outras rádios podem operar na cidade.
Quem é afetado
- Ouvintes da rádio FM de Canindé
- Empresa dona da rádio
- Outras rádios de Canindé
- Ministério das Comunicações
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