O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da concessão dada à Rádio Dragão do Norte Ltda. para explorar um serviço de rádio no município de Massapê, no Ceará. A concessão é a autorização que o governo federal dá a uma empresa para usar as ondas de rádio por um prazo determinado. A emissora opera em onda média (AM, sinal de rádio transmitido por amplitude modulada), com previsão de passar depois para frequência modulada (FM). Segundo a portaria do Ministério das Comunicações que fez a renovação, a concessão não tem exclusividade, ou seja, a empresa não tem direito exclusivo sobre a frequência na cidade. Para valer, a renovação precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O que muda na prática
- A Rádio Dragão do Norte Ltda. tem a concessão de rádio em Massapê renovada por dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 1º de fevereiro de 2025.
- A emissora pode operar em onda média (AM), com possibilidade de migrar para FM.
- A concessão não dá exclusividade, então outras rádios podem ser autorizadas no mesmo município.
Quem é afetado
- Rádio Dragão do Norte Ltda.
- Ouvintes da emissora em Massapê