O que a proposta faz
O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, a lei que organiza a educação no país) para incluir o bem-estar animal e a guarda responsável entre os temas que devem aparecer nos currículos escolares da educação básica (infantil, fundamental e médio). Hoje, a LDB já manda incluir temas de direitos humanos e de prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres. Pelo projeto, a prevenção da violência contra animais também entra nessa lista. Os temas seriam trabalhados de forma transversal, ou seja, junto com as várias matérias, e não como disciplina separada. As escolas continuariam seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE, órgão que orienta a educação no país). Segundo o autor, a medida busca formar estudantes mais empáticos e responsáveis e prevenir a crueldade contra animais, que ele associa a riscos de violência na vida adulta.
O que muda na prática
- A prevenção da violência contra animais passa a constar, ao lado da violência contra crianças, adolescentes e mulheres, entre os temas obrigatórios dos currículos.
- O bem-estar animal passa a ser um tema que as escolas devem incluir nos currículos.
- A guarda responsável de animais (cuidado adequado pelos donos) também passa a ser um tema obrigatório nos currículos.
- Os temas devem ser trabalhados de forma transversal e interdisciplinar, misturados às demais matérias.