O que a proposta faz
O projeto troca o nome do complexo de pontes da BR-101 (rodovia federal) sobre o Rio Potengi, em Natal (RN), conhecido como Ponte de Igapó. Hoje o conjunto recebe o nome do marechal Artur da Costa e Silva, presidente durante a ditadura militar, por meio de uma designação supletiva (nome complementar dado por lei a uma obra pública). Pelo texto, o complexo passaria a se chamar “Complexo Viário Ponte de Igapó Luiz Ignácio Maranhão Filho”, em homenagem a esse advogado, jornalista, professor e deputado estadual potiguar. Segundo a justificativa, ele foi militante do PCB, teve direitos cassados e foi preso e torturado pela ditadura, e desapareceu em 1974 após ser preso em São Paulo. Segundo a autora, a mudança faz parte de uma reavaliação de homenagens a figuras ligadas a graves violações de direitos humanos.
O que muda na prática
- O complexo de pontes na BR-101 em Natal deixa de se chamar Presidente Costa e Silva e passa a ter o nome de Luiz Ignácio Maranhão Filho.
- O governo federal fica obrigado a usar o novo nome em sinais, placas de trânsito, documentos oficiais e na internet.
- O nome do marechal Costa e Silva deixa de ser usado para identificar essa obra.
Quem é afetado
- Moradores de Natal e região
- Motoristas que usam a BR-101 em Natal
- Órgãos federais que usam o nome da obra