Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), para análise de novo apensado, para o PL 1883/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1883/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Tramitando em Conjunto