Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir, em caráter facultativo, o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos finais de semana e feriados.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 1780/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1780/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
Tramitando em Conjunto