O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Transição Profissional Tecnológica, que busca preparar e requalificar trabalhadores diante dos efeitos da automação e da inteligência artificial (IA) no mercado de trabalho. Hoje, segundo o autor, o Brasil não tem uma política nacional estruturada para acompanhar esses impactos nem para ajudar quem perde o emprego por causa deles. A proposta cria instrumentos de monitoramento, como um observatório e um mapa das profissões mais expostas à tecnologia, além de um programa de cursos e certificação profissional. Também cria um selo para empresas que cuidarem da requalificação de seus funcionários, com parcerias com universidades, institutos federais e o Sistema S (grupo de entidades de formação profissional). As ações dependem do orçamento disponível dos órgãos responsáveis.
O que muda na prática
- Cria o Observatório Nacional de Impacto da Inteligência Artificial no Trabalho, para acompanhar como a IA e a automação afetam os empregos.
- Cria o Mapa Oficial das Profissões em Transformação Tecnológica, que classifica ocupações pelo risco de serem substituídas por tecnologia, em plataforma pública digital.
- O Poder Executivo passa a enviar ao Congresso, a cada dois anos, um relatório sobre empregos em transformação e profissões emergentes.