Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres dos Saberes Tradicionais e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT, com a proposição PL-2872/2026 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)