O que a proposta faz
A medida provisória, uma decisão do presidente com força de lei que vale desde a publicação, abre um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão em favor das Operações Oficiais de Crédito. Crédito extraordinário é uma verba extra no orçamento federal, usada para despesas urgentes e imprevisíveis, e o dinheiro sai de receitas da União que ficaram acima do previsto. O recurso será usado para financiar capital de giro (dinheiro para pagar despesas do dia a dia) de empresas que prestam serviços aéreos regulares. Segundo a exposição de motivos do governo, a medida responde à alta abrupta do petróleo no mercado internacional, que encareceu o querosene de aviação (QAV, principal combustível dos aviões) e pesou sobre os custos das companhias aéreas. O governo cita aumentos acumulados de cerca de 70% do QAV em curto período, atribuídos a tensões no Oriente Médio.
O que muda na prática
- Abre R$ 1 bilhão de crédito extraordinário no orçamento federal para as Operações Oficiais de Crédito.
- O dinheiro será destinado a financiar capital de giro de empresas que prestam serviços aéreos regulares.
- A verba sai de receitas da União acima do previsto, e não de um aumento de impostos informado no texto.
- Segundo o governo, a linha de crédito se apoia em regra de outra medida provisória de 2026 que proíbe exigir garantias reais ou fidejussórias (bens ou fiança dados em garantia).