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PDL 573/2026 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

PDL 573/2026

Aprova o texto do Acordo Mercosul de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual, assinado em Assunção, em 8 de julho de 2024.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Apresentada em: 09/06/2026
Onde está: CCULT
Última movimentação: 02/09/2026
Temas: Arte, Cultura e Religião Relações Internacionais e Comércio Exterior

O que é um PDL? Projeto de Decreto Legislativo: trata de competências exclusivas do Congresso, como sustar atos do Executivo ou aprovar tratados. Não vai à sanção presidencial.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

02/09/2026· CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
01/09/2026· CCULT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT.
01/09/2026· CREDN
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN.
Aguardando Designação de Relator(a)

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