O que a proposta faz
O projeto obriga escolas de educação básica, públicas e privadas, a fazer um protocolo de acolhimento de estudantes neurodivergentes, com deficiência, com transtornos do neurodesenvolvimento (como autismo e TDAH), com altas habilidades ou com outras necessidades educacionais específicas. Esse protocolo deve acontecer antes do início do ano letivo (período de aulas) e, se a matrícula for feita depois, no prazo definido pelo sistema de ensino de cada local. Hoje, muitas famílias precisam explicar do zero à escola as necessidades, gatilhos e formas de comunicação do filho. Com a mudança, a escola passaria a levantar essas informações antes de receber o aluno e a montar um plano de apoio individual. Segundo a autora, a medida evita que a criança entre na escola sem preparo e reduz crises, exclusão e conflitos.
O que muda na prática
- As escolas de educação básica passam a ser obrigadas a fazer o mapeamento individual dos alunos antes do início das aulas.
- O mapeamento é feito com a família, a equipe pedagógica e, quando houver, o profissional de atendimento educacional especializado (apoio pedagógico a alunos com deficiência ou necessidades específicas).
- A escola deve criar um plano individual de acolhimento e apoio, com adaptações de rotina, comunicação e acessibilidade, além de revisá-lo quando necessário.