Dispõe sobre o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF).
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1952/2026.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
Tramitando em Conjunto