O que a proposta faz
O projeto cria um conjunto de programas e ferramentas para proteger cães, gatos e outros animais domésticos em datas de muito barulho, como Réveillon, festas juninas, jogos da Seleção Brasileira e Copa do Mundo. O foco é reduzir fugas, desaparecimentos, acidentes e sofrimento causados por fogos de artifício, estampidos e aglomerações. Segundo o autor, hoje as iniciativas nessa área são dispersas e dependem de organizações da sociedade civil, clínicas e voluntários, sem coordenação nacional. A proposta afirma que não proíbe festas nem restringe eventos, e suas principais medidas são de orientação, divulgação, campanhas e articulação entre órgãos públicos e entidades privadas.
O que muda na prática
- Cria o Sistema Nacional de Alerta Pet, que divulga avisos preventivos para tutores, como previsão de muitos fogos de artifício ou de grandes eventos.
- Permite que o governo faça parcerias com emissoras de rádio e TV, plataformas digitais e entidades de proteção animal para divulgar esses alertas.
- Cria a Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal, que reúne órgãos públicos, clínicas e hospitais veterinários, conselhos profissionais e entidades de acolhimento para ajudar em emergências e na localização de animais desaparecidos.