Dispõe sobre a presença obrigatória do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica que atendam pessoas com doença ou deficiência, e dá outras providências.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3676/2020.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Tramitando em Conjunto