Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Rio Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Parecer