O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da outorga (autorização do governo para explorar um serviço de comunicação por um tempo determinado) concedida à Rádio Itaberá Ltda. para operar uma rádio em Blumenau, Santa Catarina. A emissora funciona em onda média (AM, tipo de transmissão de rádio por amplitude) e pode ser adaptada para frequência modulada (FM, outro tipo de transmissão de rádio). A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de portaria de 14 de julho de 2025, com validade a partir de 1º de maio de 2024. Como a Constituição exige que a renovação de concessões de rádio e TV seja aprovada pelo Congresso Nacional, a decisão precisa passar por essa aprovação.
O que muda na prática
- A Rádio Itaberá Ltda. continua autorizada a explorar o serviço de rádio em Blumenau por mais dez anos, a partir de 1º de maio de 2024.
- A emissora pode funcionar em onda média (AM) e, depois, ser adaptada para frequência modulada (FM).
- A autorização não é exclusiva, ou seja, a rádio não tem direito de ser a única a explorar esse serviço na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Itaberá Ltda.