Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panorama FM de Catolé do Rocha Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
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