O que a proposta faz
A Medida Provisória (MP, ato do presidente que vale como lei assim que é publicado) cria uma linha de empréstimo com dinheiro do FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social) para quem trabalha com transporte urbano individual de passageiros ou de cargas, como motoristas e entregadores de aplicativo. O crédito serviria para renovar a frota, comprar equipamentos e ampliar a infraestrutura de troca de baterias e recarga de veículos elétricos. Segundo o governo, esses trabalhadores hoje têm dificuldade de conseguir crédito por serem vistos como de maior risco, o que leva a juros altos e prazos curtos. Para reduzir o risco dos bancos, o FGO (Fundo de Garantia de Operações) poderia garantir parte desses empréstimos. Segundo o governo, a medida busca dar acesso a veículos mais novos e seguros e reduzir o custo com combustível e manutenção, além de diminuir a poluição.
O que muda na prática
- Cria linha de empréstimo do FIIS para renovação de frota e infraestrutura de troca de baterias e recarga de veículos de transporte urbano individual de passageiros ou de cargas.