O que a proposta faz
O projeto cria o Dia Nacional do Acompanhante Voluntário de Paciente Internado, celebrado todo ano em 31 de maio e incluído no calendário oficial do país. Acompanhante voluntário é a pessoa, geralmente da família, que fica com o paciente internado no hospital sem receber salário por isso. Além da data, o texto estabelece diretrizes para o Poder Público promover, junto com hospitais, organizações da sociedade civil e entidades de voluntariado, ações de valorização e apoio a esses acompanhantes. Hoje já há direito a acompanhante para crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres, além do Estatuto dos Direitos do Paciente, que garante o acompanhante de forma geral desde abril de 2026. Segundo o autor, o que falta é um instrumento federal que reconheça essa figura e oriente melhorias de estrutura e bem-estar durante a internação.
O que muda na prática
- Cria, no calendário oficial, o Dia Nacional do Acompanhante Voluntário de Paciente Internado, comemorado em 31 de maio.
- O Poder Público deve promover, com hospitais e entidades de voluntariado, ações de valorização, orientação e apoio aos acompanhantes.
- O Poder Público deve promover condições mínimas de descanso para acompanhantes nos hospitais, com atenção aos que têm 60 anos ou mais.
- Prevê crachás, pulseiras ou meios parecidos para identificar os acompanhantes dentro das unidades de saúde.