O que a proposta faz
O projeto cria a Lei Nacional de Qualificação Profissional Territorializada, um conjunto de diretrizes para que os cursos de formação profissional sejam planejados a partir da realidade de cada região, como as atividades econômicas locais, as vagas que estão abertas e as necessidades das empresas. Hoje, muitos cursos são oferecidos de forma genérica, sem ligação com as vagas do lugar. A proposta quer aproximar a formação dos empregos existentes ou previstos em cada território. Ela também estimula a união entre governo, empresas, escolas técnicas, universidades e outras instituições para planejar e oferecer essa formação. Segundo o autor, a medida busca reduzir o caso em que vagas são ocupadas por profissionais de outras cidades por falta de formação local adequada.
O que muda na prática
- A União pode dar apoio técnico a Estados, Distrito Federal e Municípios para criar planos de qualificação profissional voltados às vocações de cada região.
- Fica estimulada a criação de redes territoriais de qualificação, com participação voluntária de governos, empresas, escolas e entidades da sociedade civil.
- Os cursos passam a ser planejados a partir de diagnósticos locais de vagas e necessidades do mercado de trabalho, sempre que possível.