Classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2316/2025 (Requerimento), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "requer apoio à derrubada do veto nº 4/2024 ".
Aguardando Apreciação do VetoNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoVetado Totalmente
Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: (MSC 46/25-PE). DOU 13/01/25 PÁG 01 COL 01.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício 1547/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 2687/2022.
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 756/2023/PS-GSE.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 284/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/12/2023 23:52:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2023)
Notificações
Indeferido o Requerimento n° 1682/2022.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1682/2022, pelas Deputadas Maria Rosas (REPUBLIC/SP) e Flávia Morais PDT, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei n° 2.687, de 2022 ".
Notificações
Defiro REQ n° 1490/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1490/2022, pelas Deputadas Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e Flávia Morais PDT, que "Requer adicao de coautoria ao ao PL 2687, 2022 que Classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiencia para todos os efeitos legais".
Aguardando Apreciação do VetoAprovada a Redação Final.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Flávia Morais e Eliane Braz, e pelos Deputados Dr. Francisco e Jorge Solla.
Aprovado o Parecer.